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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1071/2003 28/03/2003 · AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1070/2003 21/03/2003 · OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL, TARJA ORIENTANDO QUANTO Á PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, "DIGA SIM A VIDA E NÃO AS DROGAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 1069/2002 31/12/2002 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001) E DEFINE MAPA GENERICO DE VALORES ANUAL CONFORME PREVE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1068/2002 31/12/2002 · DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1067/2002 31/12/2002 · DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 878/2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DO SEGUNDO PISO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1066/2002 31/12/2002 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1065/2002 18/12/2002 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2003.Acessar LEI MUNICIPAL: 1064/2002 18/12/2002 · ALTERA 0 ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI Nº1012/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1061/2002 11/12/2002 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS LATAS DE REFRIGERANTES, SUCOS E CERVEJAS NO COMÉRCIO VAREJISTA.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2002 11/12/2002 · EMENDA ADITIVA Nº 001/2002 - “Acrescenta palavra no parágrafo 1º do artigo 123 Lei Orgânica”Acessar LEI MUNICIPAL: 1059/2002 06/12/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1058/2002 06/12/2002 · TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1056/2002 21/11/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1054/2002 23/10/2002 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ EM CONTRATAR SEGURANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1053/2002 16/10/2002 · DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1052/2002 09/10/2002 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1051/2002 09/10/2002 · CRIA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE REÚNAM OU PRETEDAM REUNIR MAIS DE TREZENTAS PESSOAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1050/2002 09/10/2002 · DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS PUBLICAÇÕES COM FOTOS PORNOGRÁFICAS NAS BANCAS DE JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1048/2002 27/09/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1047/2002 20/09/2002 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A RESERVAR, EM LOCAL PRIVILEGIADO, ASSENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES,PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ 05(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1044/2002 02/09/2002 · INSTITUTI A COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO- COMPULSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1043/2002 27/08/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - "CMSP" - DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1040/2002 12/06/2002 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1038/2002 06/06/2002 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 1034/2002 17/05/2002 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1033/2002 10/05/2002 · ALETRA LEI MUNICPAL N°709 DE 26 DE AGOSTO DE 1996.Acessar LEI MUNICIPAL: 1019/2002 10/05/2002 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO NAS FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1032/2002 26/04/2002 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1031/2002 25/04/2002 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1030/2002 12/04/2002 · CRIA O CARTÃO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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