Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1829 registros Informações atualizadas em: 16/06/2025 - 18:09:15

LEI MUNICIPAL: 726/1997 27/01/1997

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689/96 DE 06 DE JUNHO DE 1996.

LEI MUNICIPAL: 725/1997 27/01/1997

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 724/1997 27/01/1997

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) TRABALHADORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 544/1994 16/03/1994

ANULA O ARTIGO 29, INCISO 5º DA LEI Nº 358/90 APROVADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1990.

LEI MUNICIPAL: 358/1990 14/12/1990

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 354/1990 14/12/1990

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 86/1983 08/03/1983

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.

LEI MUNICIPAL: 83/1982 02/12/1982

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CORDEIRENSE AUTORIZADO A MANDAR SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

LEI MUNICIPAL: 82/1982 14/10/1982

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983

LEI MUNICIPAL: 81/1982 12/08/1982

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER.

LEI MUNICIPAL: 80/1982 12/08/1982

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR A NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA PROMOVER, NOS TERMOS DO § 1º IN FINE DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ADMITIDOS ATE 30 DE JUNHO DE 1982, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS, DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE FICAM ASSIM EXTINTOS

LEI MUNICIPAL: 79/1982 12/08/1982

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78/1982 12/08/1982

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER:

LEI MUNICIPAL: 77/1982 12/08/1982

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 76/1982 22/04/1982

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA READAPTAR O INSPETOR DE SENDAS, PADRÃO "0" AO CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "0", O FUNCIONÁRIO JOSÉ BIANCHINI DE CARVALHO, RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO REFERIDO CARGO, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 03, DE 13.09.79.

LEI MUNICIPAL: 75/1981 28/12/1981

Nos termos do 1 in fine do art. 87 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão dos contratados desta Municipalidade, admitidos até 31 de outubro de 1981, em situação de igualdade com os funcionários sob regine estatutário, mediante transformação em cargos dos empregos correspondentes, regidos pela legislação trabalhista, que ficam assim extintos.

LEI MUNICIPAL: 74/1981 26/11/1981

FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.910.000,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

LEI MUNICIPAL: 73/1981 10/11/1981

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

LEI MUNICIPAL: 72/1981 25/06/1981

REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA

LEI MUNICIPAL: 71/1981 25/06/1981

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 70/1981 25/06/1981

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 69/1980 21/10/1980

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 1981

LEI MUNICIPAL: 68/1980 26/06/1980

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL: 67/1980 26/06/1980

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 66/1980 15/05/1980

FICA PROIBIDO DAR NOVA DENOMINAÇÕES A RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, TRAVESSAS, E ETC, QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA MOTIVO DE FORÇA MAIOR.

LEI MUNICIPAL: 65/1980 18/04/1980

REFERENDA, TERMO ADITIVO DE RERRETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 29.04.78 SEUS ADIAMENTO DE 12.05.78 - 09.10.78 { 06.12.78 E 16. 02.79 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO

LEI MUNICIPAL: 64/1979 04/12/1979

FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE:

LEI MUNICIPAL: 63/1979 09/10/1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

LEI MUNICIPAL: 62/1979 28/06/1979

FICAM REAJUSTADOS EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.

LEI MUNICIPAL: 61/1979 26/06/1979

FICAM ESTABELECIDOS OS NOVOS POLÍGONOS URBANOS DA CIDADE DE CORDEIRO E DA VILA DE MACUCO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES:

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