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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1123/2004 07/10/2004 · DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1122/2004 07/10/2004 · DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1118/2004 26/08/2004 · ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1118/2004 26/08/2004 · LEI Nº 1118/2004 - "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."Acessar LEI MUNICIPAL: 1117/2004 26/08/2004 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1115/2004 24/06/2004 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 8,334% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS E SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1113/2004 15/06/2004 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1112/2004 15/06/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO DE SUBVENÇÃO AO NOSOCOMIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1108/2004 03/06/2004 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ESPECIAL TRIBUTÁRIO.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2004 28/04/2004 · EMENDA MODIFICATIVA N º 01/2004 - "MODIFICA O ARTIGO 137, PARÁGRAFO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".Acessar LEI MUNICIPAL: 1105/2004 13/04/2004 · DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1103/2004 13/04/2004 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1102/2004 13/02/2004 · ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1096/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1099/2003 29/12/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 1085/2003 19/12/2003 · INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1100/2003 17/12/2003 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE PROGRAMAS FINALISTICOS DA LEI Nº1012/2001 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERIODO DE 2002 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1101/2003 16/12/2003 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1097/2003, EM SEU ART. 2º E 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1097/2003 03/12/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1095/2003 05/11/2003 · DA NOME DE HELIO GONÇALVES CIDADE A UMA RUA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1094/2003 07/10/2003 · A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICUIPAL 1065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.Acessar LEI MUNICIPAL: 1092/2003 20/08/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 20%(VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1091/2003 05/07/2003 · ALTERA O ARTIGO 60 E, ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 70 DA LEI 354/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1090/2003 04/07/2003 · AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1088/2003 27/06/2003 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 20% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E 15% SOBRE O SALÁRIO BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1086/2003 18/06/2003 · AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1081/2003 06/06/2003 · ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1080/2003 28/05/2003 · AUTORIZA ? PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1074/2003 02/04/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IDENTIFICAR AS ÁRVORES HITÓRICAS E, EM FASE DE EXTINÇÃO COM SEU NOME CIENTÍFICO E POPULAR, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1073/2003 28/03/2003 · DÁ NOME DE PADRE ANTONIO CALRET MACEDO FERREIRA A CRECHE DO BAIRRO LAVRINHAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1072/2003 28/03/2003 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".Acessar

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