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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 22/1976 07/05/1976 · PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOUGLAS FARIA MÉLLIS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO GRUPO ESCOLAR FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO E VAI TERMINAR PRÓXIMO AO ESTÁDIO MARIO FREIRE MARTINS, CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ASFALTADA.Acessar LEI MUNICIPAL: 21/1976 03/05/1976 · FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, REPRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM TERRENO, RURAL E NÃO FOREIRO. SITO EM MACUCO , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR CONHECIDO POR "RONCADOR" OU "RETA";Acessar LEI MUNICIPAL: 20/1976 30/04/1976 · SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: JOSÉ DE CARVALHO SCHUELER E IRENE SILVA VIDAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 19/1976 30/04/1976 · FICA CONFERIDO A SENHORA DILMA ROHEN DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃ CORDEIRENSE.Acessar LEI MUNICIPAL: 18/1976 23/04/1976 · O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REDATOR DE ATAS - FERNANDO ANTÓNIO FERREIRA PONCE - PASSA A VIGORAR COM O VALOR DE CRS 24.164,40 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) ANUAIS, RESPECTIVAMENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 17/1976 23/04/1976 · OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS QUADROS E TABELAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ESTA ACOMPANHAM.Acessar LEI MUNICIPAL: 16/1976 05/04/1976 · PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOVENTINA COUBE BREWER, A PRAÇA PROJETADA NO BAIRRO DA BARREIRA, EM MACUCO, 2 DISTRITO DESTA MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 15/1976 26/01/1976 · FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO,PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZAR A COMPRAR IMOVES A BAIXO INDIVIDUADOS SITIO NESTA NESTA CIDADE: 1^) LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO) E 29 (VINTE E NOVE), DA RUA "B", O ÚLTIMO ESQUINA DA RUA PRINCIPAL E 15 (QUINZE), 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DA RUA "A", O ÚLTIMO TAMBÉM FAZENDO ESQUINA COM A RUA PRINCIPAL, URBANOS E NÃO FOREIROS, NO BAIRRO "RODOLPHO GONÇALVES".Acessar LEI MUNICIPAL: 14/1975 25/11/1975 · FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA TOTAL OU PARCIAL DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÓNIMA - PETROBRAS S.A,, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO OU EM SUBSEQUENTE,Acessar LEI MUNICIPAL: 13/1975 17/11/1975 · FICA REVOGADA A LEI Nº 02/75, DE 11 DE AGOSTO DE 1975.Acessar LEI MUNICIPAL: 12/1975 27/10/1975 · FICA ESTABELECIDO O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO".Acessar LEI MUNICIPAL: 11/1975 11/10/1975 · PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO" A PRAÇA DA AVENIDA RAUL VEIGA DESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE ERGUIDO O BUSTO DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 0010/1975 29/09/1975 · SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: MEACYR LAPORT LEITÃO A CARLOS BADINI JUNIOR.Acessar LEI MUNICIPAL: 0009/1975 22/09/1975 · AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS CONCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTE MUNICÍPIO, PASSARÃO A VIGORAR NO EXERCICIO DE 1976, COM OS QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS E DISTRIBUIÇÃO SEGUINTE:Acessar LEI MUNICIPAL: 0008/1975 22/09/1975 · FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA E CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).Acessar LEI MUNICIPAL: 0007/1975 22/09/1975 · FICA CONFERIDO AO SENHOR DOUTOR MURILO CAVALCANTI DE MELLO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".Acessar LEI MUNICIPAL: 0006/1975 25/08/1975 · SERÃO CONDECORADOS COO A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUITES PESSOAS INTEGRANTES DA SOCIEDADE CORDEIRENSE "OSIAS STUTZ, VITORINO DA ROCHA E SILVA, MANOEL CORBAL, AGUINALDO JOSÉ SENNA CAMPOS, BECHARA MASSAUD NACIF, JOÃO CORREA DA SILVA, WALTER ERTHAL TARDIN, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA, WAGNER VIEITAS, JOÃO JOSÉ DE MACEDO JUNIOR, AIRTON RACHID, IVANIR FIGUEIRA JORGE, JAIR GONÇALVES DE ANDRADE, NELSON CARVALHO, VOLTAIRE TEIXEIRA VOGAS E ADYR PINTO VAHIA DE ABREU.Acessar LEI MUNICIPAL: 0005/1975 25/08/1975 · PASSA A DENOMINAR-SE RUA "PETIT CABRAL A ANTIGA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO À LAVRINHHAS DE CIMA, HOJE INTEGRADA AO BAIRRO SAO LUIZ, PRÓXIMO AO LOTAMENTO SÃO MANOEL, NESTA CIDADE, EM TODA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 0004/1975 22/08/1975 · FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A COMPRAR DE JOSÉ AMÉRICO MARQUES DA SILVA E SUA MULHER, UM TERRENO, URBANO E NAO FOREIRO SITO NESTA CIDADE, NO LUGAR CONHECIDO POR "RETIRO POÉTICO", PROLONGAMENTO DO "BAIRRO RODOLFO GONÇALVES".Acessar LEI MUNICIPAL: 0003/1975 11/08/1975 · FICA CONFERIDO AO SENHOR OTONILCE LEAL CHRISTO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".Acessar LEI MUNICIPAL: 0002 REVOGADA/1975 11/08/1975 · A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CABERÁ AO ESTABELECIMENTO DA LEI.Acessar LEI MUNICIPAL: 0001/1975 11/08/1975 · A DELIBERAÇÃO Nº 568/75, DE 26 DE JULHO DE 1975, PASSA AVIGORAR COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE.Acessar

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