DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DIVERSOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689/96 DE 06 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) TRABALHADORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
ANULA O ARTIGO 29, INCISO 5º DA LEI Nº 358/90 APROVADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CORDEIRENSE AUTORIZADO A MANDAR SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR A NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA PROMOVER, NOS TERMOS DO § 1º IN FINE DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ADMITIDOS ATE 30 DE JUNHO DE 1982, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS, DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE FICAM ASSIM EXTINTOS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER:
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA READAPTAR O INSPETOR DE SENDAS, PADRÃO "0" AO CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "0", O FUNCIONÁRIO JOSÉ BIANCHINI DE CARVALHO, RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO REFERIDO CARGO, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 03, DE 13.09.79.
Nos termos do 1 in fine do art. 87 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão dos contratados desta Municipalidade, admitidos até 31 de outubro de 1981, em situação de igualdade com os funcionários sob regine estatutário, mediante transformação em cargos dos empregos correspondentes, regidos pela legislação trabalhista, que ficam assim extintos.
FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.910.000,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 1981
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO DAR NOVA DENOMINAÇÕES A RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, TRAVESSAS, E ETC, QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
