Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1793 registros

LEI MUNICIPAL: 2794/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2793/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 2789/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2788/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO INGRESSO NOS QUADROS PERMANENTES DA MUNICIPALIDADE TENHA OCORRIDO ATÉ 31/12/2021.

LEI MUNICIPAL: 2791/2024 24/05/2024

24/05/2024

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PRÓXIMAS A HOSPITAIS, SHOPPINGS, PONTOS DE TÁXI E SUPERMERCADOS, OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, CONSOANTE COM O ARTIGO 80 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO.

LEI MUNICIPAL: 2790/2024 24/05/2024

24/05/2024

PROMULGADA - CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

LEI MUNICIPAL: 2783/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2782/2024 16/04/2024

16/04/2024

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2781/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EQUIPARADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2779/2024 08/04/2024

08/04/2024

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2778/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2777/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021.

LEI MUNICIPAL: 2776/2024 08/04/2024

08/04/2024

INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 2775/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 2771/2024 19/03/2024

19/03/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2564/2021 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 2770/2024 19/03/2024

19/03/2024

ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2769/2024 19/03/2024

19/03/2024

ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2768/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A PESSOA COM DEPENDENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA OU INVALIDEZ PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2767/2024 18/03/2024

18/03/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2766/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2765/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 358/1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2764/2024 06/03/2024

06/03/2024

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2763/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E §1º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DETENTORAS DE FUNDOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 2762/2024 06/03/2024

06/03/2024

CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2761/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2760/2024 06/03/2024

06/03/2024

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2759/2024 22/02/2024

22/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 440/93

LEI MUNICIPAL: 2758/2024 22/02/2024

22/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120.

LEI MUNICIPAL: 2757/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE ALTERA O ART 5º DA LEI Nº 2755/2023.

LEI MUNICIPAL: 2756/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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