DÁ NOME AO PREDIO PÚBLICO DO CRAS - MANANCIAL DE LUIZA DE SOUZA CORREA (MISSIONÁRIA LUIZA).

ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

O PREFEITO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CINEMA (EM CONSTRUÇÃO) DE: SILVIO ABREU DAFLON.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 2.574/2021 COM REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A AÇÃO "INCENTIVO À CULTURA MUNICIPAL."

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA ABRACE UM PONTO DE ÔNIBUS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORDEIRO.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO", A SER COMEMORADO EM 15 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE DR. FERNANDO ALQUERES DE SOUZA À FUTURA INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE.

DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O 'DIA DE ORAÇÃO' E INTERCESSÃO PELA CIDADE DE CORDEIRO E PELAS AUTORIDADES DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DO PODER EXECUTIVO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.