Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1804 registros

LEI MUNICIPAL: 2829/2024 25/11/2024

25/11/2024

ALTERA OS ART.2, ART.6º, §3º, ART.7º, §6º, ART. 14, §4º E ART.40 DA LEI MUNICIPAL Nº.2674/2022 – LEI DO CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRO E ESTABELECE NOVA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO COLEGIADO.

LEI MUNICIPAL: 2827/2024 25/11/2024

25/11/2024

DISPÕE SOBRE DAR NOME À PRAÇA DE ESPORTE DE SUSTENTAÇÃO ECOLÓGICA DE ADHEMAR BIANCHINI, LOCALIZADA NO LAGO DA APA MATA DO POSTO.

LEI MUNICIPAL: 2824/2024 25/11/2024

25/11/2024

DÁ NOME DE MARIA ELENA BARRIA PEREIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 2823/2024 25/11/2024

25/11/2024

DÁ NOME DE JADER PINTO VIANNA A UMA RUA NESSE MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 2822/2024 25/11/2024

25/11/2024

DÁ NOME DE PASTOR LUIZ CARLOS DO AMARAL A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MANANCIAL.

LEI MUNICIPAL: 2826/2024 13/11/2024

13/11/2024

PROMULGADA - RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2825/2024 13/11/2024

13/11/2024

PROMULGADA - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO DE CORDEIRO O DISQUE AUTISMO.

LEI MUNICIPAL: 2821/2024 22/10/2024

22/10/2024

ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL 2566/2021.

LEI MUNICIPAL: 2820/2024 22/10/2024

22/10/2024

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2818/2024 22/10/2024

22/10/2024

ALTERA O ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2590/2022 – LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL “AUXÍLIO ACOLHIDA” AOS CORDEIRENSES IDOSOS E/OU DEFICIENTES QUE NECESSITAM DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

LEI MUNICIPAL: 2816/2024 08/10/2024

08/10/2024

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2815/2024 01/10/2024

01/10/2024

DÁ NOME DE ELIELSON ELIAS MENDES A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL NELLY DE REZENDE MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 2814/2024 01/10/2024

01/10/2024

DISPÕE SOBRE: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2812/2024 11/09/2024

11/09/2024

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PROTOCOLO DE RECIBO DE ENTREGA DE PEDIDOS DE EXAME E DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2811/2024 21/08/2024

21/08/2024

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2013.

LEI MUNICIPAL: 2810/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2806/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2805/2024 21/08/2024

21/08/2024

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE EVENTOS ESPORTIYOS OFICIAIS FICAM OBRIGADOS A DIVULGAR ALERTA SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DE RACISMO A INJÚRIA RACIAL.

LEI MUNICIPAL: 2804/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2803/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2802/2024 21/08/2024

21/08/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JÚDICE DE MATTOS RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL: 2801/2024 21/08/2024

21/08/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO.

LEI MUNICIPAL: 2809/2024 19/08/2024

19/08/2024

PROMULGADA - INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA

LEI MUNICIPAL: 2808/2024 09/08/2024

09/08/2024

PROMULGADA - PROIBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMINIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2807/2024 09/08/2024

09/08/2024

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE PET SHOPS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, E SIMILARES COMUNIQUEM IMEDIATAMENTE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS SOBRE SUSPEITA E INDÍCIOS DE MAUS- TRATOS A ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2800/2024 25/06/2024

25/06/2024

PROMULGADA - PREVÊ FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS A PACIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL: 2797/2024 20/06/2024

20/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2799/2024 18/06/2024

18/06/2024

PROMULGADA - INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

LEI MUNICIPAL: 2794/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2793/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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