ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO

ALTERA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº.2536/2021, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO (IPAMC) A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A PENSIONISTA MARIA DE JESUS PINTO SCHUENCK PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.987, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2545/2021 QUE ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

REVOGA A LEI 2595/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE – GTTR. INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA (CARECA) AO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, CONHECIDO COMO ARENA CORUJA, NO BAIRRO SÃO MANOEL (BURACO DA CORUJA).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS A ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O CONGRESSO ANUAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PRIORIDADE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FAIXA ETÁRIA DE 2 A 12 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO DO NASCITURO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ENQUADRAMENTO DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS REFERENCIADO NO ART. 5º, DA SEÇÃO III, E CRIA A LETRA “B” NO §1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2565/2021.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).