Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1790 registros

LEI MUNICIPAL: 2811/2024 21/08/2024

21/08/2024

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2013.

LEI MUNICIPAL: 2810/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2806/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2805/2024 21/08/2024

21/08/2024

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE EVENTOS ESPORTIYOS OFICIAIS FICAM OBRIGADOS A DIVULGAR ALERTA SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DE RACISMO A INJÚRIA RACIAL.

LEI MUNICIPAL: 2804/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2803/2024 21/08/2024

21/08/2024

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2802/2024 21/08/2024

21/08/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JÚDICE DE MATTOS RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL: 2801/2024 21/08/2024

21/08/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO INTRAMUROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO.

LEI MUNICIPAL: 2809/2024 19/08/2024

19/08/2024

PROMULGADA - INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA

LEI MUNICIPAL: 2808/2024 09/08/2024

09/08/2024

PROMULGADA - PROIBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMINIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2807/2024 09/08/2024

09/08/2024

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE PET SHOPS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, E SIMILARES COMUNIQUEM IMEDIATAMENTE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS SOBRE SUSPEITA E INDÍCIOS DE MAUS- TRATOS A ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2800/2024 25/06/2024

25/06/2024

PROMULGADA - PREVÊ FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS A PACIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL: 2797/2024 20/06/2024

20/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2799/2024 18/06/2024

18/06/2024

PROMULGADA - INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

LEI MUNICIPAL: 2794/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMATURA DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2793/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 2789/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2788/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO INGRESSO NOS QUADROS PERMANENTES DA MUNICIPALIDADE TENHA OCORRIDO ATÉ 31/12/2021.

LEI MUNICIPAL: 2791/2024 24/05/2024

24/05/2024

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PRÓXIMAS A HOSPITAIS, SHOPPINGS, PONTOS DE TÁXI E SUPERMERCADOS, OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, CONSOANTE COM O ARTIGO 80 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO.

LEI MUNICIPAL: 2790/2024 24/05/2024

24/05/2024

PROMULGADA - CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

LEI MUNICIPAL: 2786/2024 13/05/2024

13/05/2024

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO DE SENHA PARA ATENDIMENTO E REGISTRO DO TEMPO DE ESPERA NAS UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO SOCORRO E HOSPITAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO QIE ATENDAM, EXCLUSIVA OU PARCIALMENTE, AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

LEI MUNICIPAL: 2783/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2782/2024 16/04/2024

16/04/2024

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2781/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EQUIPARADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2779/2024 08/04/2024

08/04/2024

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2778/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2777/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021.

LEI MUNICIPAL: 2776/2024 08/04/2024

08/04/2024

INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 2775/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 2774/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 E OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2743/2023 PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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