INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PEDALAR É SAÚDE, EMPRESA AMIGA DO CICLISTA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA INCLUSÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, DESTINADO À CAPTAÇÃO, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO AO SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCENTUAL DE VAGAS GRATUITAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA DURANTE A REALIZAÇÃO DA ANUAL EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM RECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.
ALTERA OS ARTIGOS 15, 16 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº.2590/2022 LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.2818/2024, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO TRANSPORTE PRISIONAL E AUXÍLIO ACOLHIDA, PARA ATENDIMENTO AOS CORDEIRENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2776/2024 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE.
ALTERA A LEI 2782/2024 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
AUTORIZA O CONSELHO ESCOLAR A CRIAR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RESPONSÁVEL POR FOMENTAR INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS À COLETA BEM COMO PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES PARA FINS PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "DIA PEDALANDO PELA INCLUSÃO", INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROJETO DE AULAS DE BICICLETA GRATUITAS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO UM MEMORIAL HISTÓRICO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA E ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI ESPECÍFICA QUE INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
