INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PEDALAR É SAÚDE, EMPRESA AMIGA DO CICLISTA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA INCLUSÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, DESTINADO À CAPTAÇÃO, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 18 DE ABRIL DE 2022, PARA GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO AO SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCENTUAL DE VAGAS GRATUITAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA DURANTE A REALIZAÇÃO DA ANUAL EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM RECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.
ALTERA OS ARTIGOS 15, 16 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº.2590/2022 LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.2818/2024, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO TRANSPORTE PRISIONAL E AUXÍLIO ACOLHIDA, PARA ATENDIMENTO AOS CORDEIRENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2776/2024 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE.
ALTERA A LEI 2782/2024 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROIPAMC, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º: 2593 DE 29 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFETURA DE CORDEIRO PARA ATUAREM NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADAPTAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, AUTORIZA RESPONSÁVEIS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
