O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - PRONACAMPO, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, e da Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025.

Adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, com o compromisso de implementar diretrizes, ações eestratégias necessárias para a recomposição das aprendizagens dos estudantes da educação básica no âmbito do Estado/Distrito Federal/Município.

O presente Termo de Adesão tem por objeto o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em apoiar as ações de formação voltadas aos Coordenadores Pedagógicos que participarão do Curso de Aperfeiçoamento, bem como apoiar as ações futuras no sentido de multiplicar os conhecimentos adquiridos com outros profissionais do sistema de ensino.

Pelo presente instrumento, a Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORDEIRO - FME, inscrita no CNPJ sob o n° 57.498.236/0001-17, ADERE ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Equidade, do Ministério da Educação, e compromete-se a prestar toda assistência técnica necessária para a boa e regular aplicação dos recursos financeiros q [...]

Adesão voluntária ao Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024, e oferecido pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica - SEB.

O presente Termo tem por objeto o compromisso do ente da federação, representado pela secretaria municipal de educação acima identificada, em apoiar a realização das ações necessárias para o alcancedos objetivos do Programa Escola e Comunidade.

O presente Termo tem por objeto a adesão voluntária do ente federativo ao Programa Escola que Protege ProEP, com o objetivo de promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo, por meio do enfrentamento, prevenção e resposta rápida e articulada às violências nas escolas.

É uma ação que visa disponibilizar assistência técnica e financeira do Ministério da Educação para viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas da leitura, conforme prevê a Seção III do capítulo VIII do Decreto 11.556, o qual dispõem sobre o eixo estruturante Melhoria e qualificação da infraestrutura física e pedag [...]

Formalizar a adesão do ente federativo à Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e pela Portaria nº 96, de 11 de fevereiro de 2025.

Participação da Secretaria Municipal de Educação no assessoramento técnico oferecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o desenho, desenvolvimento e implementação de políticas de tecnologia e inovação na educação básica.

O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da Portaria MEC n. 470, de 14 de maio de 2024.

Interesse na adesão voluntária ao Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024, e oferecido pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica - SEB.

O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federado ao Ciclo 2 (2024/2025) de assistência financeira do ProgramaEscola em Tempo Integral, instituído com a finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica,por meio de assistência técnica e financeira da União aos entes federados. A criação de novas [...]

O Cantinho da leitura é uma ação que visa disponibilizar assistência técnica e financeira do Ministério da Educação para viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas da leitura, conforme prevê a Seção III do capítulo VIII do Decreto 11.556, o qual dispõem sobre o eixo estruturante Melhoria e qualificação da infraest [...]

O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – PACTO NACIONAL EJA, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024.

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo a mútua cooperação dos partícipes, para ofertas de cursos de qualificação profissional para alunos enquadrados no Programa de Gratuidade Regimental do SENAI.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - IMÓVEL URBANO E NÃO FOREIRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, SITUADO NA RUA VEREADOR JÚLIO SILVEIRA DO AMARAL, BAIRRO RODOLFO GONÇALVES, NESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE CONSTRUÍDO O EDIFÍCIO QUE SERVE ÀS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO,

Cooperação técnica entre os partícipes para a utilização, pelo Município de Cordeiro, de parte do imóvel de posse da Emater- Rio, qual seja, o Parque de Exposição Raul Veiga, situado no Município de Cordeiro, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 234, Cordeiro-RJ, com exceção das áreas de interesse da Emater-Rio, bem como daquelas oc [...]