Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 01/09/2025
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Responsável: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - PRONACAMPO, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, e da Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025.
DATA: 01/09/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PRONACAMPO 2025 | 138KB | 
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