Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 27/05/2026
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Responsável:
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO
Informações do objeto
O presente Termo de Adesão tem como objetivo formalizar a adesão do ente federativo à Prova Nacional Docente (PND), conforme estabelecido pela Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e a Portaria MEC nº 300, de 02 de Abril de 2026.
DATA: 27/05/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ADESAO A PROVA NACIONAL DOCENTE | 119KB | 
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