Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 09/03/2026
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos PACTO NACIONAL EJA, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024.
DATA: 09/03/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ADESAO AO PACTO NACIONAL EJA 2026 | 128KB | 
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