Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 25/02/2025
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Responsável: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Responsável:
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da Portaria MEC n. 470, de 14 de maio de 2024.
DATA: 25/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Politica Nacional de Equidade, Educacao para as Relacoes Etnico-raciais e Educacao Escolar Quilombola PNEERQ | 1KB | 
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