INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EQUIPARADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021.

INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 E OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2743/2023 PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR II E PROFESSOR III PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2564/2021 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A PESSOA COM DEPENDENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA OU INVALIDEZ PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 358/1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E §1º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DETENTORAS DE FUNDOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 440/93

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120.

DISPÕE SOBRE ALTERA O ART 5º DA LEI Nº 2755/2023.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E § 1º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTROLADOR INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.