Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 2943/2025
03/12/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFETURA DE CORDEIRO PARA ATUAREM NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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