DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM RECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

ALTERA OS ARTIGOS 15, 16 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº.2590/2022 – LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.2818/2024, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS “AUXÍLIO TRANSPORTE PRISIONAL” E “AUXÍLIO ACOLHIDA”, PARA ATENDIMENTO AOS CORDEIRENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2776/2024 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE.

ALTERA A LEI 2782/2024 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROIPAMC, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º: 2593 DE 29 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFETURA DE CORDEIRO PARA ATUAREM NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADAPTAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, AUTORIZA RESPONSÁVEIS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 2654, QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DE DIRETOR E DE DIRETOR-ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADAPTAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA INAUGURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CORDEIRO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTE DE BAFÔMETRO PARA PEÕES DE RODEIO ANTES DE ENTRAR NA ARENA PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DAR-SE-Á O NOME DE JOSÉ LIMA FILHO AO ESCADÃO QUE INTERLIGA AS RUAS NACIB SIMÃO (PIRAZZO) E ANDRÉ GERK (RETIRO POÉTICO).

DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA WALDIR VIEITAS A VIA PÚBLICA JÁ EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.

DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO Á MÃE E AO RECÉM-NASCIDO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.