DÁ NOME DE ZÉLIA CUMIAL MACHADO AO CENTRO ADMINISTRATIVO SOCIAL

ALTERA A LEI 2.740/2023 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA PREVISTA PELA LEI 2.740/2023 AOS DEMAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

REVOGA O ART. 12 DA LEI 2.722/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, INCISO II, DA LEI 2.566/2021, DE MODO A RESTAURAR A REDAÇÃO ORIGINAL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E SUAS ATRIBUIÇÕES.

ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

INSTITUI E INCLUI AS MODALIDADES MONTAIN BIKE (MTB) E DOWNHILL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 2143/2017 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, PELO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

PROMULGADA - INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE “VOLEIBOL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO

PROMULGADA - AUTORIZA A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES DE DEFESA CIVIL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2608/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, SUPRIMINDO 3 (TRÊS) VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO.

INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE “FUTSAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE CORRIDA RÚSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DESCONTO DE 30% E PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DO PONTO COMERCIAL PARA OS COMERCIENTES MIX, RESIDENTES NO MUNICIPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS EMPRESAS: I) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES E; II) SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO, A TÍTIULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTABELECIDO PELA EC 127 C/C A LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 8°, 10, 11, 25, 32, 33 E 42 DA LEI MUNICIPAL 2.566/2021, INCLUI OS ARTIGOS 6-A A 6ºD, 40-A A 40-C E 45-H A 45-O E REVOGA O ART. 25-A DA MESMA LEI, ESTABELECENDO NOVA ORGANIZAÇÃO QUANTO AOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARECERES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL, INSTITUÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, BEM COMO, ALTERA OS ARTIGOS 174 E 179 DA LEI 2569/2021 EM RELAÇÃO ÀS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.618/2021, CRIANDO DESCONTO PERMANENTE NO PAGAMENTO À VISTA DE VALORES EM DÍVIDA E A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS POR PARTE DA PROCURADORIA EM DETERMINADOS CASOS, POR FIM, ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.219/2018 ACERCA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS.