Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2916/2025
16/09/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROGRAMA APOIA, DE APOIO AO PROFESSOR, ORIENTANDO E INFORMANDO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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