DISPÕE SOBRE O PROCESSO E ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: DÁ O NOME DE PAVILHÃO DULCE PEREIRA BRITES AO PAVILHÃO DO ARTESANATO, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, CENTRO- CORDEIRO-RJ.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

INCLUI O ARTIGO 46-A, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 408, O PARÁGRAFO 3° AO ART. 409, O ARTIGO 606-A E ALTERA OS ARTIGOS 606 E 607 DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/04.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PARA DOCÊNCIA NAS DISCIPLINAS DE INGLÊS E EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM INTERNAÇÕES HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICIPIO O FESTIVAL DA MODA DE VIOLA.

FICA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 004797-64.2017.8.19.0019, NO VALOR DE R$ 71.798,80, EM OBSERVÂNCIA À LEI 2479/2020.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1º E §2º DO ARTIGO 147 DA LEI Nº 2569/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.

INSTITUI O FESTIVAL DE DANÇA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE CONSISTE NA JUNÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROVENIENTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS COM NORMAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISIVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA PROFESSORA JANE NACIF DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA A E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM.

AUTORIZA TERCEIROS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, AUTORIZA A DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ALTERA O ARTIGO 759 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E REVOGA OS ARTIGOS 760, 761, 762, 763, 764 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E A LEI Nº 1.258/2006.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.