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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1239/2006 23/03/2006 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÕNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS NOS TERMOS DESTA LEI.Acessar LEI MUNICIPAL: 1238/2006 23/03/2006 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO PROFISSIONALIZANTE DE INTERPRETAÇÃO DE DESENHO MECÂNICO E CALDERARIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1237/2006 23/03/2006 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CESAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA NOS TERMOS DESTA LEI.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2006 22/03/2006 · EMENDA MODIFICATIVA 001/2006 - "MODIFICA O ARTIGO 107 DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO."Acessar LEI MUNICIPAL: 1236/2006 18/01/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1235/2005 20/12/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 1233/2005 20/12/2005 · ALTERA A LEI MUNICIPAL NT140/2004, INTRODUZINDO NOVO MEIO DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1232/2005 20/12/2005 · ALTERA O ARTIGO 20 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1141 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 1231/2005 13/12/2005 · DÁ NOME DE OTTO REIS JEVAUX A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1230/2005 06/12/2005 · IMPÕE AOS PÚBLICA DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS DA REDE DE TUTELAR CASO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, NA FORMA QUE COMUNICAR AO CONSELHO ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1228/2005 24/11/2005 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA - CNEC.Acessar LEI MUNICIPAL: 1227/2005 24/11/2005 · CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1226/2005 22/11/2005 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1224/2005 22/11/2005 · CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE ALAH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1222/2005 18/10/2005 · ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIZEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕIES DIÁRIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1221/2005 18/10/2005 · INSTITUI O REGIME ESPÉCIAL E DIÁRIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DO PREFEITO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1219/2005 11/10/2005 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA E FUNDOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1218/2005 06/10/2005 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1217/2005 27/09/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADAPTAR NOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, PELO MENOS UM BANHEIRO QUE SE DESTINARÁ A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1215/2005 22/09/2005 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUMENTA 0 VALOR DA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1214/2005 22/09/2005 · CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1212/2005 15/09/2005 · DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL N° 8.213/1991.Acessar LEI MUNICIPAL: 1211/2005 15/09/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1210/2005 15/09/2005 · CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TURISTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES CHACARA PENA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1209/2005 06/09/2005 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A LETRA "F", ITEM II, ART. 5° DA LEI Nº1131/2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 1208/2005 25/08/2005 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1207/2005 25/08/2005 · INSTITUI O DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1206/2005 23/08/2005 · ASSEGURA AO EDUCADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1205/2005 11/08/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 1203/2005 14/07/2005 · SUPRIME O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1178/2005.Acessar

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