DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001) E DEFINE MAPA GENERICO DE VALORES ANUAL CONFORME PREVE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 878/2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DO SEGUNDO PISO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CORDEIRO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2003.
ALTERA 0 ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI Nº1012/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS LATAS DE REFRIGERANTES, SUCOS E CERVEJAS NO COMÉRCIO VAREJISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ EM CONTRATAR SEGURANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CRIA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE REÚNAM OU PRETEDAM REUNIR MAIS DE TREZENTAS PESSOAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS PUBLICAÇÕES COM FOTOS PORNOGRÁFICAS NAS BANCAS DE JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A RESERVAR, EM LOCAL PRIVILEGIADO, ASSENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES,PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ 05(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUTI A COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO- COMPULSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - "CMSP" - DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALETRA LEI MUNICPAL N°709 DE 26 DE AGOSTO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO NAS FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARTÃO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A EBCT.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
