AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO", A SER COMEMORADO EM 15 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE DR. FERNANDO ALQUERES DE SOUZA À FUTURA INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE.

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO (AGENTES POLÍTICOS) DE CORDEIRO-RJ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

DÁ NOME DE ALBERTINA PEREIRA GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO DOIS VALOS.

OBRIGA A REDE BANCÁRIA DOMUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR A SENHA EM BRAILE E SISTEMA DE CHAMADA EM AUDIO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS.

DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO.

ALTERA A LEI 2.413/2019 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NA FORMA QUE DISPÕE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS - LEI 354/90

DETERMINA QUE EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AO RECEBEREM SUBVENÇÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAR COMPETIÇÕES OU PATROCINAREM CLUBES DE FUTEBOL, DESTINEM 5% DO VALOR DO PATROCÍNIO PARA SER UTILIZADO EM PROL DO FUTEBOL FEMININO."

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O "DIA DE ORAÇÃO E INTERCESSÃO PELA CIDADE DE CORDEIRO E PELAS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO", A SER CELEBRADO NA 1" SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.

DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOSMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE CORDEIRO.

INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL E COMBATE ÀS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO-RJ, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS PADRONIZADOS NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2439/2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DO PODER EXECUTIVO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.