Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2654/2022
01/09/2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO E ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
