REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 1981
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO DAR NOVA DENOMINAÇÕES A RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, TRAVESSAS, E ETC, QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
REFERENDA, TERMO ADITIVO DE RERRETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 29.04.78 SEUS ADIAMENTO DE 12.05.78 - 09.10.78 { 06.12.78 E 16. 02.79 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO
FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
FICAM REAJUSTADOS EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.
FICAM ESTABELECIDOS OS NOVOS POLÍGONOS URBANOS DA CIDADE DE CORDEIRO E DA VILA DE MACUCO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES:
FICA REAJUSTADO EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DESTE PODER LEGISLATIVO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE DR. OSÓRIO ALVES TAVARES, RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO MANOEL, DESTA CIDADE.
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REAJUSTADO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICAM REAJUSTADOS EM 41 (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.
PARA O EFEITO DE AUTORIZAÇÃO, DO QUE DISPÕE O ITEM VIII DO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N I, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), FICA FIXADO A 26 (VINTE E SEIS) O NUMERO DE CARROS DE ALUGUEL, EM SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO, SENDO 18 (DEZOITO) NO PRIMEIRO DISTRITO E 8 (OITO), NO SEGUNDO DISTRITO.
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICA REVOGADA A LEI Nº 52/77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, - QUE CRIOU O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.
FICA APROVADA CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
O ORÇAMENTO GERAL DE MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1978, , DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES A ESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E LIMITA A DESPESA DE CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
FICA APROVADO A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975
FICAM MAJORADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICAM REAJUSTADAS EM (TRINTA POR CENTO), AS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. A CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, ETC.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE ACHILES FERREIRA DE MORAES A ATUAL RUA A, QUE SE INICIA NA DR. JOSE TEIXEIRA PORTUGAL ATRAVESSANDO O LOTEAMENTO DE HERDEIROS DO HOMENAGEADO ATÉ DIVISAR COM A RUA B DO LOTEAMENTO DE ISAAC, NO BAIRRO SANTA TEREZA, NESTA CIDADE.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, A TRAVESSA EM DECLINE AO LADO DA IGREJA PRESBITERIANA E QUE TEM O SEU TÉRMINO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NESTA CIDADE.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA HERÁCLITE RODRIGUES PRATA DA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RODOVIA ASFALTADA CORDEIRO-CANTAGALO , PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO LUÍS E VAI TERMINAR NA PROPRIEDADE DO SENHOR WALDEMIR MUNIZ DE NASCIMENTO.
