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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 795/1998 27/05/1998 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI No.782/97.Acessar LEI MUNICIPAL: 793/1998 27/05/1998 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 791/1998 27/05/1998 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 790/1998 24/04/1998 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 789/1998 16/04/1998 · ATRIBUI SIMBOLO AO CARGO DE TUTELAR DO C.M.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 788/1998 01/04/1998 · DISPÕE SOBRE DESCONTO NO A CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 787/1998 10/03/1998 · ALTERA ALINEAS DO ART. 20. DA LEI No.98, DE 24-05-1983.Acessar REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: 786/1998 10/03/1998 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 782/1997 16/12/1997 · ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 780/1997 16/12/1997 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/1997 09/12/1997 · DISPÕE GRATIFICAÇÃO SOBRE ESPECIAL DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSÃO A PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/1997 09/12/1997 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO CIRURGIÕES DENTISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 776/1997 09/12/1997 · DISPÕE SOBRE A CONRTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER À NECESSIDADE E ATENDIMENTO DE PSIQUIATRIA NA REDE MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 775/1997 04/12/1997 · DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAçÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS ATRAVÉS DAS LEIS NÚMEROS 752 E 769/97.Acessar LEI MUNICIPAL: 774/1997 02/12/1997 · DISPÕE SOBRE GESTANTE EM FILA DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 773/1997 02/12/1997 · DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 772/1997 02/12/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 771/1997 25/11/1997 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 1997, 1998,1999.Acessar LEI MUNICIPAL: 770/1997 25/11/1997 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS CAIXAS D'ÁGUA DE 06 EM 06 MESES NAS ESCOLAS, HOSPITAIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 769/1997 13/11/1997 · DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 767/1997 21/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 765/1997 09/10/1997 · DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS DE TRATAMENTO DE OLEO E DETRITOS PELOS POSTOS DE GASOLINA EM LAVADOUROS E ASSEMELHADOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 762/1997 07/10/1997 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 383/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/1997 09/09/1997 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 727/97.Acessar LEI MUNICIPAL: 758/1997 09/09/1997 · DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DO DECRETO N° 035/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 757/1997 19/08/1997 · DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI JUNTO COM A PROMULGAÇÃO E SANÇÃO EM JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 756/1997 19/08/1997 · DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 754/1997 19/08/1997 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24,25,30 E 32 DA LEI N° 358/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 753/1997 26/07/1997 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE FISICO NAS LINHAS QUE CIRCULAM EM NOSSO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 752/1997 30/06/1997 · DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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