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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 878/2000 05/04/2000 · AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO AO USO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2000 24/03/2000 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2000 05/03/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUARENTA CASAS POPULARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2000 23/02/2000 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MATERDEI".Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2000 23/02/2000 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CCVII O ÍNDICE DA TABELA I DA LEI Nº430/93, C/C A LEI N°819/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2000 18/01/2000 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2000 18/01/2000 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO- ADICIONAL ESPECIAL,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 868/1999 24/12/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.Acessar LEI MUNICIPAL: 865/1999 10/12/1999 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/1999 19/11/1999 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2000, 2001 e 2002.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/1999 10/11/1999 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/1999 10/11/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 858/1999 10/11/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DA LEI N° 408/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/1999 10/11/1999 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM ÁREA DE TERRA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 856/1999 27/10/1999 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/1999 22/10/1999 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 COMBINADA COM A LEI N° 443/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 854/1999 08/10/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 853/1999 01/10/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 850/1999 10/09/1999 · DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 849/1999 18/08/1999 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 848/1999 26/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS VAGAS ABERTAS, EM RAZÃO DAS DEMISSÕES OBRIGATÓRIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 847/1999 26/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 846/1999 26/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 845/1999 26/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 844/1999 26/07/1999 · DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 843/1999 15/07/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 842/1999 15/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 841/1999 15/07/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, NA FORMA DA LEI N° 791/98.Acessar LEI MUNICIPAL: 838/1999 16/06/1999 · DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI No.175 DE 21 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 837/1999 18/05/1999 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.Acessar

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