Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

CALENDÁRIO OFICIAL: 2954/2025

29/12/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O “DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DISLEXIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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