PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - 2024Selo ATRICON Ouro 2025
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 2968/2025

30/12/2025

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/6811/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_228_2025_0000001.pdf
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leis.org/municipais/rj/cordeiro/lei/lei-ordinaria/2025/2968/lei-ordinaria-n-2968-2025-dispoe-sobre-a-remocao-de-fios-inutilizados-em-postes-de-distribuicao-de-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-e-estabelece-penalidades-em-caso-de-descumprimento

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