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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1493/2010 12/04/2010 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1491/2010 12/04/2010 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1489/2010 25/03/2010 · APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1488/2010 25/03/2010 · ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 753 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1487/2010 11/03/2010 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTORIZADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1390 DE 17 DE MARÇO DE 2009 E Nº1401 DE 30 DE ABRIL DE 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 1486/2010 11/03/2010 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1485/2010 11/03/2010 · ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NUM RAIO DE 2 KM DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS E MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2010 11/03/2010 · Veto a Emenda a Lei Organica nº 011/2009Acessar LEI MUNICIPAL: 1484/2010 23/02/2010 · DÁ NOME DE ESCRIVÃO LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1483/2010 10/02/2010 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1482/2010 10/02/2010 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1147/2005 E 1380/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1481/2010 10/02/2010 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE PRIMEIRO SEGMENTO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1480/2010 13/01/2010 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E CCII E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1479/2010 13/01/2010 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 1478/2010 13/01/2010 · DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS LEIS 1.147/2005 E 1.380/2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1477/2010 13/01/2010 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1476/2010 13/01/2010 · CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1475/2010 13/01/2010 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1277/2006 29/12/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 (R$ 27.958.800,00)Acessar LEI MUNICIPAL: 1474/2009 22/12/2009 · DÁ NOME DE ANTÔNIA CALVOZA COSTA (NIKITI) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1473/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 1472/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1471/2009 22/12/2009 · “ALTERA OS INCISOS II E V DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 999/2001, BEM COMO ARTIGO 5º DA MESMA LEI”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1470/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1469/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1468/2009 22/12/2009 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1467/2009 17/12/2009 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1466/2009 17/12/2009 · REVOGA LEI MUNICIPAL 1454/2009, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO VISANDO O FOMENTO DO TURISMO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1465/2009 16/12/2009 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1463/2009 10/12/2009 · (REPUBLICADO) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.Acessar

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