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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1586/2011 12/04/2011 · DEFINE OBRIGAÇÕES EM PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1585/2011 07/04/2011 · INSTITUI HOMENAGEM EM FORMA DE BUSTO AO EXMO. SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1584/2011 07/04/2011 · DÁ NOME DE LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1583/2011 31/03/2011 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS- E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1582/2011 31/03/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA FISIOTERAPEUTA E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1581/2011 31/03/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1580/2011 31/03/2011 · DÁ NOME DE JACY CEREJA NACIF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1579/2011 29/03/2011 · REGULAMENTA O TRANSITO DE VEICULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1578/2011 17/03/2011 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1577/2011 17/03/2011 · INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1576/2011 17/03/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1575/2011 15/03/2011 · A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1574/2011 12/02/2011 · CONCEDE REAJUSTE DE VENCIENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1573/2011 12/02/2011 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1572/2011 08/01/2011 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1571/2011 08/01/2011 · ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, E QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1548/2010 DE 08/11/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1570/2010 28/12/2010 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1569/2010 28/12/2010 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1568/2010 28/12/2010 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 1567/2010 28/12/2010 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1566/2010 16/12/2010 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO EFETIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1565/2010 16/12/2010 · ALTERA O ANEXO II E II-A DA LEI Nº 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006, MODIFICANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1564/2010 09/12/2010 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1563/2010 09/12/2010 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA 0 ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1562/2010 07/12/2010 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1560/2010 30/11/2010 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1559/2010 30/11/2010 · A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1558/2010 30/11/2010 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GOLAÇO DE ESPORTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1557/2010 30/11/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O "PROJETO CANTO DA PRAÇA" EM NOSSO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1556/2010 25/11/2010 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL.Acessar

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