PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - 2024Selo ATRICON Ouro 2025
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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CALENDÁRIO OFICIAL: 2992/2026

14/05/2026

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO DO NASCITURO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/7146/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_085_2026_0000001.pdf
SITE LEIS MUNICIPAIS https://leismunicipais.com.br/a1/rj/c/cordeiro/lei-ordinaria/2026/300/2992/lei-ordinaria-n-2992-2026-institui-o-dia-municipal-de-celebracao-e-reconhecimento-do-nascituro-e-a-politica-municipal-de-protecao-ao-nascituro-no-ambito-do-municipio-de-cordeiro-rj-e-da-outras-providencias

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