CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E § 1º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTROLADOR INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA ALINE BUARQUE PINHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEIA ALINE BUARQUE PINHO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES LICITATÓRIAS, ÍNDICE CCVII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2748/2023, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEIA DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIALIZADO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2748/2023, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA HAYANE PEREIRA DE CASTRO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, ÍNDICE CCVIII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEIA HAYANE PEREIRA DE CASTRO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO POR INSUBSISTÊNCIA

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2023 DA SME

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

EXONERA, A PEDIDO, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A SERVIDORA HELLEN OLIVEIRA LOUBACK, PROFESSOR I – CIÊNCIAS, MATRÍCULA Nº 300231686, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007662/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FICANDO DESIGNADO A COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 359/2023, PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS RESPALDADAS PELO RELATÓRIO FINAL EMITIDO PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS AUTOS DO P.A Nº 6975/2023, QUE APUROU FALTA FUNCIONAL CONSUBSTANCIADA NA INASSIDUIDADE HABITUAL, TIPIFICADA NO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 2569/2021 COMETIDA POR MONICA PIRES BASTOS PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 300111214.

CONCEDE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE, PARA OS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 384/1991, 354/1990 E 2207/2017 E QUE EFETIVARAM O DIREITO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019, CUJOS NOMES E PROPORÇÃO A SEREM INCORPORADAS SEGUEM NO ANEXO I.

DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, PARA CONDUZIREM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APURA A RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA SRA. MONICA PIRES BASTOS, PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FÍSICA, INSCRITA NA MATRÍCULA Nº 300111214, QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA ENQUADRADA EM SITUAÇÃO DE INASSIDUIDADE HABITUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 2569/2021.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFININDO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

NOMEIA VERÔNICA MELO DE CARVALHO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, DE ACORDO COM A LEI Nº 2589/2022, A CONTAR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEIA JADER JUNIOR CORRÊA ALMADA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE, ÍNDICE CCIV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, DE ACORDO COM A LEI Nº 2589/2022, A CONTAR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

INSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO P.A Nº 7484/2023 FICANDO DESIGNADA A SUA COMISSÃO PERMANENTE NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 271/2023 PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE EMPREGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 164, INCISO II E 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 2569/2021, COMETIDA POR HELLEN OLIVEIRA LOUBACK, PROFESSOR I – CIÊNCIAS NATURAIS, MATRÍCULA Nº 300231686.

ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E SUAS ATRIBUIÇÕES.

REVOGA O ART. 12 DA LEI 2.722/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, INCISO II, DA LEI 2.566/2021, DE MODO A RESTAURAR A REDAÇÃO ORIGINAL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

ALTERA A LEI 2.740/2023 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA PREVISTA PELA LEI 2.740/2023 AOS DEMAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE