DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).
EXONERA, A PEDIDO, ALINE LIMA FRANCO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBCHEFE DE GABINETE, DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 17 DE ABRIL DE 2026.
NOMEIA ROGÉRIO DE OLIVEIRA VIANA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 13 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL, TANIA MARIA COELHO FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 302101134, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL CANTINHO ENCANTADO, NO PERÍODO DE 30/03/2026 A 25/09/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1976/2026.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL MAISA SEABRA FERRAZ, PROFESSORA II, MATRÍCULA Nº 30099743, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO, NO PERÍODO DE 19/03/2026 A 14/09/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1780/2026.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL REJANE VAZ NUNES, PROFESSORA II, MATRÍCULA Nº 300101028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, NO PERÍODO DE 27/01/2026 A 25/07/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1809/2026.
NOMEIA JULIO MARCOS MONTECHIARE FOLLY PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO HORTO MUNICIPAL, ÍNDICE CCVII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2589/2022, COM EFEITOS A CONTAR DE 07 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL REJANE MARIA CARMONA NICOLAU, PROFESSORA II, MATRÍCULA Nº 300101053, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO PERÍODO DE 27/02/2026 A 25/08/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1383/2026.
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JEFFERSON DA SILVA FRANCA, PROFESSOR III, MATRÍCULA Nº 300241726, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 08 DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2032/2026.
NOMEIA LARISSA RAMOS MONTECHIARE, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2026.
EXONERA, A PEDIDO, ANA LUÍSA MELLO CARIELLO MEDEIROS, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2026
EXONERA, A PEDIDO, MARCELO MARCO DUARTE FONSECA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES SETORIAIS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2026.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA MAIS VALIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
NOMEIA LARA LUZIA NEVES STRÓLIGO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÍNDICE CCIV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2026.
EXONERA, A PEDIDO, TAYNNARA RAÍSSA NUNES ROCHA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÍNDICE CCIV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA A SERVIDORA COMISSIONADA, JULIENE GONÇALVES TOPINI, MATRÍCULA Nº 09119057, ASSESSORA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, PARA RESPONDER PELA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS DO IPAMC
NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CORDEIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1312/2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2711/2023.
CONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS E EFETUARAM O PROCEDIMENTO PERTINENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS VIGENTES.
EFETUA PUBLICIDADE AO CALENDÁRIO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL (ANEXO ÚNICO) DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS, CONFORME AS DATAS DE ADMISSÃO NOS QUADROS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, DECLARANDO-OS APTOS E EFETIVOS NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA REALIZAREM AS ATIVIDADES INERENTES AOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.
DESIGNA A SERVIDORA, GREICE KELLY MACEDO DA SILVA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 302101013, PARA SUBSTITUIR E RESPONDER INTERINAMENTE COMO COORDENADORA DE ANÁLISE PRÉVIA E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJAS ATRIBUIÇÕES RECAEM SOBRE A SERVIDORA KIANE ANDRADE DA SILVA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 302221545, DURANTE O SEU PERÍODO DE FÉRIAS, COMPREENDIDO ENTRE 13 DE ABRIL DE 2026 A 02 DE MAIO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 2569/2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.
ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL BEATRIZ LUGÃO ARAÚJO, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 400101008, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 08/03/2026 A 03/09/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1466/2026.
CONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL E O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES CONSTANTE NO ANEXO QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS E EFETUARAM O PROCEDIMENTO PERTINENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 18 DO DECRETO MUNICIPAL 34/2022 NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS VIGENTES.
DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO QUALIFICADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PRÉVIA E FUTURA EXECUÇÃO CONTRATUAL, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO IMEDIATO DURANTE O EVENTO DA 82ª EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO 2026.
