ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO AUTORIZADA A SUPLEMEMTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO COMO SEGUE:
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÉMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CORDEIRO-GRESMIC", SEDIADO NESTA CIDADE DE CORDEIRO, PROVISORIAMENTE A RUA DR. JOSÉ TEIXEIRA PORTUGAL, 40.
FICA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, REPRESENTADO PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADO EX-VJ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 59 INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (LEI COMPLEMENTAR N L, DE 17.12.1975 A CELEBRAR CONTRATRO COM A FIRMA ARAÚJO PROMOÇÕES DE ALMIR ARAÚJO DE CARVALHO, SEDIADA EM NOVA FRIBURGO - RJ., CGC - N 2 29217783/0001-41, INSCRIÇÃO ESTADUAL N0 34/050.051 PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM AS DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARADAS DE ÔNIBUS, E A CORDEIRO E MACUCO, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MIRANDA, A VIELA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ PASCHOAL NICOLAU, NO BAIRRO SÃO LUIZ, DESTA CIDADE.
FICA CONFERIDO AO LIMO. SR. NILO PEÇANHA A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.
FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAYL DO CARMO GUIMARÃES DE ALMEIDA, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO.
FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VASCONCELLOS TORRES, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO.
FICAM ISENTOS DO I. S. S., AS CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA À REDE ESCOLAR - CARE -, DA SECRETARLA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FICA CONFERIDOS AOS SENHORES GENERAIS ATRATINO CORTES COUTINHO E CELSO BATH ROSAS, A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.
FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. ALMIRANTE HELENO DE BARRES NUNES O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALMIRANTE FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA. O TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE.
FICA CONCEDIDO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MARECHAL ERNESTO GEISEL. O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADA A PERMUTAR O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, URBANO E NÃO FOREIRO, DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITO NESTA CIDADE, NA RUA CORONEL JOSÉ OLYMPIO DE CARVALHO, BAIRRO "SENNA CAMPOS";
SERÃO CONDECORADOS COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE; JOSÉ DERMEVAL PINTO, ADOASTO PIRES NEVES E JANDYR SANTOS DE ALMEIDA.
FICA CONDECORADO COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" O SENHOR ALBERTO AUGUSTO THOMAZ JÚNIOR.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOUGLAS FARIA MÉLLIS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO GRUPO ESCOLAR FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO E VAI TERMINAR PRÓXIMO AO ESTÁDIO MARIO FREIRE MARTINS, CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ASFALTADA.
FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, REPRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM TERRENO, RURAL E NÃO FOREIRO. SITO EM MACUCO , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR CONHECIDO POR "RONCADOR" OU "RETA";
SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: JOSÉ DE CARVALHO SCHUELER E IRENE SILVA VIDAL.
FICA CONFERIDO A SENHORA DILMA ROHEN DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃ CORDEIRENSE.
O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REDATOR DE ATAS - FERNANDO ANTÓNIO FERREIRA PONCE - PASSA A VIGORAR COM O VALOR DE CRS 24.164,40 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) ANUAIS, RESPECTIVAMENTE.
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS QUADROS E TABELAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ESTA ACOMPANHAM.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOVENTINA COUBE BREWER, A PRAÇA PROJETADA NO BAIRRO DA BARREIRA, EM MACUCO, 2 DISTRITO DESTA MUNICÍPIO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO,PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZAR A COMPRAR IMOVES A BAIXO INDIVIDUADOS SITIO NESTA NESTA CIDADE: 1^) LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO) E 29 (VINTE E NOVE), DA RUA "B", O ÚLTIMO ESQUINA DA RUA PRINCIPAL E 15 (QUINZE), 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DA RUA "A", O ÚLTIMO TAMBÉM FAZENDO ESQUINA COM A RUA PRINCIPAL, URBANOS E NÃO FOREIROS, NO BAIRRO "RODOLPHO GONÇALVES".
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA TOTAL OU PARCIAL DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÓNIMA - PETROBRAS S.A,, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO OU EM SUBSEQUENTE,
FICA REVOGADA A LEI Nº 02/75, DE 11 DE AGOSTO DE 1975.
FICA ESTABELECIDO O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO".
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO" A PRAÇA DA AVENIDA RAUL VEIGA DESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE ERGUIDO O BUSTO DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO.
