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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1616/2011 14/06/2011 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1615/2011 14/06/2011 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURAÇA COM DISPOSITIVO DE ALARMES E CAMERAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1614/2011 09/06/2011 · PROÍBE ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1613/2011 09/06/2011 · INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1612/2011 02/06/2011 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1611/2011 02/06/2011 · CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1610/2011 26/05/2011 · OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DA INSCRIÇÃO: "PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1609/2011 26/05/2011 · INSTITUI O PRÊMIO CULTURAL CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1608/2011 26/05/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1607/2011 26/05/2011 · ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº1489 DE 24 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1606/2011 17/05/2011 · INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1605/2011 17/05/2011 · A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1604/2011 17/05/2011 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1603/2011 12/05/2011 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1602/2011 12/05/2011 · DÁ NOME DE JOÃO GONÇALVES FARINHA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1601/2011 10/05/2011 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1600/2011 05/05/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1599/2011 02/05/2011 · REGULAMENTA O TRANSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1598/2011 28/04/2011 · CRIA O PROGRAMA MOMENTO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1597/2011 28/04/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADOTE UM AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1596/2011 26/04/2011 · INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1595/2011 19/04/2011 · CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MOTORISTA, FISCAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1594/2011 19/04/2011 · ALTERA O ANEXO II DA LEI N.° 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 1593/2011 19/04/2011 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1592/2011 19/04/2011 · DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 44 DA LEI MUNICIPAL N°.1.495/2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 1591/2011 19/04/2011 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1590/2011 19/04/2011 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1589/2011 14/04/2011 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1588/2011 12/04/2011 · INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1587/2011 12/04/2011 · A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEDICAMENTO NÃO VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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