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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1705/2012 14/06/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1704/2012 14/06/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1706/2012 13/06/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1703/2012 29/05/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1702/2012 29/05/2012 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº1690/2012, EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1701/2012 29/05/2012 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1700/2012 29/05/2012 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 357/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1699/2012 29/05/2012 · INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1698/2012 24/05/2012 · FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1696/2012 17/05/2012 · A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1695/2012 17/05/2012 · A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA PAGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1694/2012 17/05/2012 · TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA FICHA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1693/2012 03/05/2012 · DÁ NOME DE ANIZIO TEIXEIRA A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO LAVRINHAS NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1691/2012 12/04/2012 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1690/2012 12/04/2012 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1689/2012 10/04/2012 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1688/2012 10/04/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTOS NO ART. 70 DA LEI 354/90 DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1687/2012 20/03/2012 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1305/2007 EM SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1686/2012 20/03/2012 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1685/2012 13/03/2012 · ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1607 DE 25 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1684/2012 13/03/2012 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1683/2012 13/03/2012 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1565/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1682/2012 01/03/2012 · FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1681/2012 01/03/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1680/2012 16/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1679/2012 16/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1675/2012 19/01/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1678/2012 17/01/2012 · FIXA O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1677/2012 17/01/2012 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1676/2012 17/01/2012 · CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar

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