FICA CONFERIDO AO LIMO. SR. NILO PEÇANHA A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MIRANDA, A VIELA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ PASCHOAL NICOLAU, NO BAIRRO SÃO LUIZ, DESTA CIDADE.

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FICA CONFERIDOS AOS SENHORES GENERAIS ATRATINO CORTES COUTINHO E CELSO BATH ROSAS, A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL.

FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. ALMIRANTE HELENO DE BARRES NUNES O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICA CONCEDIDO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MARECHAL ERNESTO GEISEL. O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".

FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALMIRANTE FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA. O TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE.

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADA A PERMUTAR O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, URBANO E NÃO FOREIRO, DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITO NESTA CIDADE, NA RUA CORONEL JOSÉ OLYMPIO DE CARVALHO, BAIRRO "SENNA CAMPOS";

SERÃO CONDECORADOS COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE; JOSÉ DERMEVAL PINTO, ADOASTO PIRES NEVES E JANDYR SANTOS DE ALMEIDA.

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOUGLAS FARIA MÉLLIS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO GRUPO ESCOLAR FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO E VAI TERMINAR PRÓXIMO AO ESTÁDIO MARIO FREIRE MARTINS, CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ASFALTADA.

FICA CONDECORADO COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" O SENHOR ALBERTO AUGUSTO THOMAZ JÚNIOR.

FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, REPRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM TERRENO, RURAL E NÃO FOREIRO. SITO EM MACUCO , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR CONHECIDO POR "RONCADOR" OU "RETA";

FICA CONFERIDO A SENHORA DILMA ROHEN DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃ CORDEIRENSE.

SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: JOSÉ DE CARVALHO SCHUELER E IRENE SILVA VIDAL.

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS QUADROS E TABELAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ESTA ACOMPANHAM.

O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REDATOR DE ATAS - FERNANDO ANTÓNIO FERREIRA PONCE - PASSA A VIGORAR COM O VALOR DE CRS 24.164,40 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) ANUAIS, RESPECTIVAMENTE.

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOVENTINA COUBE BREWER, A PRAÇA PROJETADA NO BAIRRO DA BARREIRA, EM MACUCO, 2 DISTRITO DESTA MUNICÍPIO.

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO,PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZAR A COMPRAR IMOVES A BAIXO INDIVIDUADOS SITIO NESTA NESTA CIDADE: 1^) LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO) E 29 (VINTE E NOVE), DA RUA "B", O ÚLTIMO ESQUINA DA RUA PRINCIPAL E 15 (QUINZE), 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DA RUA "A", O ÚLTIMO TAMBÉM FAZENDO ESQUINA COM A RUA PRINCIPAL, URBANOS E NÃO FOREIROS, NO BAIRRO "RODOLPHO GONÇALVES".

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA TOTAL OU PARCIAL DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÓNIMA - PETROBRAS S.A,, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO OU EM SUBSEQUENTE,

FICA REVOGADA A LEI Nº 02/75, DE 11 DE AGOSTO DE 1975.

FICA ESTABELECIDO O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO".

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO" A PRAÇA DA AVENIDA RAUL VEIGA DESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE ERGUIDO O BUSTO DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO.

SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: MEACYR LAPORT LEITÃO A CARLOS BADINI JUNIOR.

FICA CONFERIDO AO SENHOR DOUTOR MURILO CAVALCANTI DE MELLO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE".

FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA E CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS CONCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTE MUNICÍPIO, PASSARÃO A VIGORAR NO EXERCICIO DE 1976, COM OS QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS E DISTRIBUIÇÃO SEGUINTE:

PASSA A DENOMINAR-SE RUA "PETIT CABRAL A ANTIGA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO À LAVRINHHAS DE CIMA, HOJE INTEGRADA AO BAIRRO SAO LUIZ, PRÓXIMO AO LOTAMENTO SÃO MANOEL, NESTA CIDADE, EM TODA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO.

SERÃO CONDECORADOS COO A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUITES PESSOAS INTEGRANTES DA SOCIEDADE CORDEIRENSE "OSIAS STUTZ, VITORINO DA ROCHA E SILVA, MANOEL CORBAL, AGUINALDO JOSÉ SENNA CAMPOS, BECHARA MASSAUD NACIF, JOÃO CORREA DA SILVA, WALTER ERTHAL TARDIN, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA, WAGNER VIEITAS, JOÃO JOSÉ DE MACEDO JUNIOR, AIRTON RACHID, IVANIR FIGUEIRA JORGE, JAIR GONÇALVES DE ANDRADE, NELSON CARVALHO, VOLTAIRE TEIXEIRA VOGAS E ADYR PINTO VAHIA DE ABREU.

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A COMPRAR DE JOSÉ AMÉRICO MARQUES DA SILVA E SUA MULHER, UM TERRENO, URBANO E NAO FOREIRO SITO NESTA CIDADE, NO LUGAR CONHECIDO POR "RETIRO POÉTICO", PROLONGAMENTO DO "BAIRRO RODOLFO GONÇALVES".