DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO TRANSPORTE PRISIONAL E AUXÍLIO ACOLHIDA, PARA ATENDIMENTO AOS CORDEIRENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
DESIGNA A SERVIDORA, JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA Nº 400121295, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2962/2025, COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 11 DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL JANINY DE SOUZA NICOLAU MATIAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA Nº 100131441, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 31/10/2025 A 28/04/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6323/2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.
ALTERA OS ARTIGOS 15, 16 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº.2590/2022 LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.2818/2024, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO TRANSPORTE PRISIONAL E AUXÍLIO ACOLHIDA, PARA ATENDIMENTO AOS CORDEIRENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2776/2024 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE.
ALTERA A LEI 2782/2024 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TURMAS, PELOS PROFESSORES REGENTES E PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNÇÕES EXTRACLASSE E EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O QUANTITATIVO DE PESSOAL POR ESCOLAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEFININDO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DESIGNA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O GRUPO DE TRABALHO, PARA ANALISAR E AVALIAR AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2025.
DESIGNA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O GRUPO DE TRABALHO, PARA ANALISAR E AVALIAR AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2025.
DESIGNA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O GRUPO DE TRABALHO, PARA ANALISAR E AVALIAR AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2025.
DESIGNA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O GRUPO DE TRABALHO, PARA ANALISAR E AVALIAR AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2025.
DESIGNA A SERVIDORA, TAHIANA ROBADEY ALVES, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 302121284, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA GERAL DE ANÁLISE PRÉVIA E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2944/2025 COM EFEITOS A CONTAR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESTITUI A SERVIDORA, TAHIANA ROBADEY ALVES, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 302121284, DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ANÁLISE PRÉVIA E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA REFERIDA FUNÇÃO, PELA LEI MUNICIPAL Nº 2944/2025 COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL LUCIANA SOUZA DA SILVA VIEIRA DE MELLO, PROFESSORA II, MATRÍCULA Nº 300221530, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL CANTINHO ENCANTADO, NO PERÍODO DE 22/11/2025 A 20/05/2026, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6168/2025.
NOMEIA OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO COM O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROIPAMC, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º: 2593 DE 29 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFETURA DE CORDEIRO PARA ATUAREM NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á EMPRESA CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADAPTAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS À PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.
