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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1972 registros Informações atualizadas em: 12/08/2026 - 16:31:14
LEI MUNICIPAL: 1878/2014 01/04/2014 · ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM SINDROME DE AUTISMO NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1877/2014 01/04/2014 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1876/2014 26/03/2014 · ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 001/2010, QUE PASSE À CONDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SEM PROCEDER A QUALQUER AUMENTO DE DESPESA, MANTENDO-SE A REDAÇÃO ORIGINAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1875/2014 23/03/2014 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1795 DE 26 DE JUNHO DE 2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 1874/2014 23/03/2014 · INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PPE) - NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1873/2014 19/03/2014 · INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER", DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER.Acessar LEI MUNICIPAL: 1872/2014 19/03/2014 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS QUE ESPECIFICA NO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS, PROGRAMAS E AÇÕES PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1869/2014 08/02/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1868/2014 08/02/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1867/2014 08/02/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1866/2014 17/01/2014 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1865/2014 17/01/2014 · ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1864/2014 17/01/2014 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar CARGOS E SALÁRIOS: 1863/2014 17/01/2014 · ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1763 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1862/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1861/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1860/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1859/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1858/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1857/2014 09/01/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1846/2013 30/12/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.Acessar LEI MUNICIPAL: 1854/2013 19/12/2013 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1853/2013 19/12/2013 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.728/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1851/2013 16/12/2013 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1850/2013 16/12/2013 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1849/2013 16/12/2013 · DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ART. 1" DA LEI Nº 1826/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1852/2013 12/12/2013 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1848/2013 12/12/2013 · DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL ELETRONICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO NA INTERNET.Acessar LEI MUNICIPAL: 1847/2013 12/12/2013 · DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE COM A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1845/2013 12/12/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2014-2017.Acessar

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