CONCEDER READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL ROSANE FERNANDES CARUBA CORRÊA, PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA, MATRÍCULA Nº 300141475, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JUDICE DE MATTOS RODRIGUES, NO PERÍODO DE 28/04/2021 A 24/10/2021, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) DIAS, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1408/2021 E O PARECER DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO.
NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (CECAAF), RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DA CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 (PNAE), CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DO KIT EMERGENCIAL DE MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 10 DE MAIO DE 2021.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DAS APAS, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 06/03/2015, QUE CRIA A APA MUNICIPAL DO MANANCIAL E SEU RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 05/02/2016; O DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 06/03/2015, QUE CRIA A APA MUNICIPAL DO RECANTO DAS PALMEIRAS E SEU RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 05/02/2016; LEI MUNICIPAL Nº 1371, DE 21/10/2008, QUE CRIA A APA MUNICIPAL MATA DO POSTO ZOOTÉCNICO E SEU RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 06/03/2008.
Coletiva: BRUNA CALVO PALMA DE PAULA, ISABELA DAFLON LOPES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE ARAÚJO SALGADO, GLAUCIA BELTRÃO AZEVEDO, MICHELE GLACIANO DE ARAÚJO, FERNANDA MAIA FREIRE, ROBSON DA COSTA MEIRELLES, LYVIA STAEL CONSIDERA, GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR SEABRA FERRAZ FILHO, ISABELA VIEIRA DIAS TAVEIRA, CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA ESTABANEZ, JURANDIR SANTOS DA SILVA, LUCIANO COUTINHO GOMES, FERNANDA TEIXEIRA COUTINHO GOMES, BERNARDO ESTEVES DA SILVA PINTO, GUSTAVO NEVES FEIJÓ, THIAGO BATISTA GARD
NOMEAR A SERVIDORA MARCIA PINTO DA SILVA ORTEGA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA 10092540, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO CONTROLE DE EMISSÃO DE CHEQUES E PAGAMENTO DA TESOURARIA, GF-V, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021.
NOMEAR, A SERVIDORA SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 300121383, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JÚDCE DE MATTOS RODRIGUES, COM EFEITOS A CONTAR DE 01/03/2021
EXONERAR, POR MOTIVO DE LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA ENILCE DIAS SOARES, MATRÍCULA 30096701, NOMEADA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 210/2021, DE 26/02/2021, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO, COM EFEITOS A CONTAR DE 01/03/2021
EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA REJANE MARIA CARMONA NICOLAU, MATRÍCULA 300101053, NOMEADA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 210/2021, DE 26/02/2020, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO NA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADARODOLFO GONÇALVES, COM EFEITOS A CONTAR DE 01/05/2021
NOMEAR O SERVIDOR JORGE NICOLLAS CURTY FERREIRA,DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), MATRÍCULA 010211465, COMO 2º SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E COMPRAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, FUNDOS E AUTARQUIAS, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEADA PELA PORTARIA N.º 021/2021, POR MOTIVO DE DOENÇA, MORTE DE FAMILIARES, PARENTES, AFINS E OUTROS, DE FORMA DE NÃO COMPARECIMENTO EM DIAS DE ABERTURA DE CERTAMES OU OUTRAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
Agente: JORGE NICOLLAS CURTY FERREIRA
Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
NOMEAR LETICIA ABRAHIM JAPOR, DE ACORDO COM O EDITAL N° 01/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, CONCURSO PÚBLICO DE CORDEIRO, O QUAL FOI HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 016/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA TER EXERCÍCIO NO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO CARGO DE MÉDICO ESF, A CONTAR DA DATA DAPOSSE.
NOMEAR A SERVIDORA ROSA MARIA CARDOSO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA 40001910, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO ARQUIVO DE PESSOAL - GFV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2021.
EXONERAR ROSA MARIA CARDOSO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZAR O DEPARTAMENTO DE PESSOAL A PROCEDER A INCLUSÃO DA SERVIDORA ANA CRISTINA GONÇALVES FONSECA, TÉCNICO AMBIENTAL, MATRÍCULA N° 301223-9, NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, DEVIDO A MESMA ESTAR CEDIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO, COM SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, RESGUARDANDO TODOS OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2021 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CONFORME PROCESSO N.º1624/2021.
NOMEAR SARA DA SILVA CORREA CUNHA, PARA OCUPAR CARGODE ASSISTENTE SÊNIOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CIII, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2021.
NOMEAR MATTHEUS PINTO TIBERTO, NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, ÍNDICE CCVI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2021.
EXONERAR O SERVIDOR MATTHEUS PINTO TIBERTO, MATRÍCULA 020211917, DO CARGO DE ASSISTENTE SÊNIOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CIII, DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE CORDEIRO, A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2021.
ALTERAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 048/2020, RETROAGINDO OS EFEITOS DA POSSE DA CONSELHEIRA TUTELAR BRENDA GUIMARÃES RIBEIRO PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBREOSCRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TURMASPELOS PROFESSORES I, II E III, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019 E CONVOCADOS PELO EDITAL - DIÁRIO OFICIAL ANO V, EDIÇÃO 057, PÁGINA 4.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, PARA DAR PROSSEGUIMENTO E SUPORTE ÀS AÇÕES DE INFRAÇÃO COLHIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO), A CONTAR DESTA DATA.
Coletiva: RONALDO MOISÉS COSTA DA SILVA, MOZAR ECARD FILHO, LEANDRO ERTHAL SPINOLA OLIVEIRA, HUMBERTO ALENCAR MIRANDA CAMPOS
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DESTA DATA.
Coletiva: HUGO DE PAULA BON, MAYARA BARBOSA CYPRIANO CLEN, GUSTAVO NEVES FEIJÓ, VERUSKA GOMES FIGUEIRA MUNIZ
NOMEAR JULIENE GONÇALVES TOPINI PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ÍNDICE CCV, DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021.
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 82/2021 QUE COLOCOU À DISPOSIÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SERVIDORA MARCIA PINTO DA SILVA, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021.
EXONERAR MARCIA PINTO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ÍNDICE CCV, DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A CONTAR DE 30 DE ABRIL DE 2021.
COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO O SERVIDOR SEBASTIÃO CYPRIANO MENEGATTI, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 10000876, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021, SEM ÔNUS PARA A CONCEDENTE, TENDO GARANTIDO TODOS OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS.
DESIGNAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, SETOR DE DÍVIDA ATIVA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPONENTES DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA OS DIVERSOS FINS, INCLUSIVE TRIBUTÁRIOS.
NOMEAR OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, PARA O MANDATO 2021/2022.
Coletiva: RAQUEL BITTENCOURT KNOLLER PEREIRA, HELIAMAR DE LESSA FARINHA, VILMA ALMEIDA ANDRADE DO VALLE, ALCIENE MARINI SILVA, CELSO LEITE FERREIRA, RITA MARIA DE SOUZA, VITÓRIA BARBOSA DA COSTA, LUIZE HELENA SOARES MARTINS, JOYCE MACHADO DE SOUZA, NAYHARA PINTO DA SILVA CONCEIÇÃO, MANUELA FERREIRA ISMÉRIO, JESIELMA RAMOS WILLIAMS, THAMIRIS BRAGA CHERMOUT ROBADEY, DANIELLA GOMES DE ABREU RIGUETTI, LILIAN BARROS BRAGA, SHEILA FERREIRA GUIDA, FERNANDA DA SILVA CRUZ, GEIZA MARIA CALVO DE AZEVEDO, LUCIANA MENEZES NEV
NOMEAR OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, PARA O MANDATO 2021/2022.
Coletiva: RAQUEL BITTENCOURT KNOLLER PEREIRA, HELIAMAR DE LESSA FARINHA, VILMA ALMEIDA ANDRADE DO VALLE, ALCIENE MARINI SILVA, CELSO LEITE FERREIRA, RITA MARIA DE SOUZA, VITÓRIA BARBOSA DA COSTA, LUIZE HELENA SOARES MARTINS, JOYCE MACHADO DE SOUZA, NAYHARA PINTO DA SILVA CONCEIÇÃO, MANUELA FERREIRA ISMÉRIO, JESIELMA RAMOS WILLIAMS, THAMIRIS BRAGA CHERMOUT ROBADEY, DANIELLA GOMES DE ABREU RIGUETTI, LILIAN BARROS BRAGA, SHEILA FERREIRA GUIDA, FERNANDA DA SILVA CRUZ, GEIZA MARIA CALVO DE AZEVEDO, LUCIANA MENEZES NEV
CONCEDER READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL CELMA COIMBRA FARINHA, COZINHEIRA, MATRÍCULA N° 302121307, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CRECHE MUNICIPAL PADRE ANTONIO CLARET MACEDO FERREIRA, NO PERÍODO DE 06/04/2021 A 02/10/2021, NO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FAZENDO CUMPRIR O DETERMINADO NO BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1289/2021.
CONVOCAR, TEMPORARIAMENTE, O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE ELENIO DA SILVA VIDAL, PARA SUBSTITUIR A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR RENATA PERRUT GOMES DE SOUZA, A PARTIR DE 01 MAIO DE 2021, CONFORME OFÍCIO Nº 09/2021, DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
EXONERAR, A PEDIDO, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A SERVIDORA LORHAYNNE DE JESUS ZERBENDE BAYER, MÉDICO ESF, MATRÍCULA Nº 400201515, A CONTAR DE 26 DE ABRIL 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1410/2021.
EXONERAR, A PEDIDO, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, A SERVIDORA GILVANA MAGLIANO DO COUTO, MÉDICO ESF, MATRÍCULA Nº 400201517, A CONTAR DE 26 DE ABRIL DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1411/2021.