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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Uanderson Gomes Figueira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Com ampla experiência em grandes empresas do setor de construção civil, como UTC Engenharia, Engevix, MPE Projetos Especiais e Votorantim, Uanderson traz sua visão macro e liderança para o planejamento e execução das obras públicas de Cordeiro, contribuindo significativamente para o progresso do município.

Informações do órgão

CNPJ: ../-

Telefone(s): 0800 1011 222 - Ramal: 250

E-MAIL: secobras@cordeiro.rj.gov.br

Horário: 7H ÀS 16H

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 42/54 - CENTRO - CEP: 28.540-000

Mais informações do órgão
Atribuições da Secretaria
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1567/2010 C/C DECRETO MUNICIPAL N.º 001/2011 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO COMPETEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I. EXPEDIR CERTIDÕES DE HABITE-SE, DE ZONEAMENTO E DE LOCALIZAÇÃO;
II. ANALISAR, APROVAR, LICENCIAR E FISCALIZAR PROJETOS ARQUITETÔNICOS, URBANÍSTICOS, DE CALÇAMENTO E DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO URBANO E RURAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
III. FAZER O MONITORAMENTO DO LICENCIAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS;
IV. FAZER CUMPRIR AS LEIS E NORMAS REFERENTES AO URBANISMO E ÁREAS AFINS;
V. MANTER SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE OS PROJETOS PRIVADOS EM TRAMITAÇÃO E APROVADOS PELO PRAZO DE MÍNIMO DE 5 ANOS;
VI. REALIZAR, EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE AS LEIS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS;
VII. MONITORAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR E AVALIAR SEUS RESULTADOS;
VIII. PLANEJAR, COORDENAR E PROMOVER AS ATIVIDADES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO;
IX. EXECUTAR A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO URBANÍSTICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PLANTAS QUADRAS, PLANTAS PARCIAIS, ALÉM DE MANTER E ATUALIZAR AS PLANTAS DO MUNICÍPIO;
X. DESENVOLVER PROJETOS DE INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS E OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL;
XI. VIABILIZAR, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, ATENDENDO ASSIM O QUE VERSA A LEI 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE;
XII. ARTICULAR COM OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS AS NEGOCIAÇÕES DE VERBAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL;
XIII. PARTICIPAR DE GRUPOS DE TRABALHO E/OU COMISSÕES, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, NA ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ATINENTE À SUA COMPETÊNCIA.
XIV. EXECUTAR ATIVIDADES CONCERNENTES A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTALAÇÕES PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADES.
XV. EXECUTAR ATIVIDADES CONCERNENTES À ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS.
XVI. PROMOVER A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, CAMINHOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS.
XVII. PROMOVER A EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS A CARGO DO MUNICÍPIO.
DE ACORDO COM A LEI 2589/2022, QUE ALTEROU A LEI 1147/2005, COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, COM O APOIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADAS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ZELANDO PELA SUA EFICÁCIA.
   
Nome Data início Data fim
Mais
Uanderson Gomes Figueira 01/01/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
Leonan Lopes Melhorance 01/01/2025
Leonan Lopes Melhorance 01/01/202131/12/2024
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
SETOR DE ENGENHARIA (08) 00101-1222
 237
SETOR DE PROJETOS projetos@cordeiro.rj.gov.br

LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 3020/2026

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.

09/07/2026

LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2976/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNÍCÍPIO DE CORDEIRO

10/03/2026

LEI MUNICIPAL: 2934/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2025

LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 2906/2025

ALTERA LEI ESPECÍFICA QUE INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

01/07/2025

LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 2777/2024

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 2573/2021.

08/04/2024
Informações da transparência
Perguntas frequentes FAQ

A Secretaria tem como finalidade o planejamento, execução e fiscalização de obras públicas municipais, manutenção da infraestrutura urbana e a gestão do uso e ocupação do solo.

? Manutenção de vias públicas (pavimentação, tapa-buraco, drenagem urbana) ? Aprovação e fiscalização de projetos urbanísticos ? Iluminação pública ? Licenciamento e fiscalização de obras particulares ? Execução de obras públicas (praças, calçadas, edições públicas) ? Fiscalização e regularização fundiária ? Elaboração de projetos de engenharia e arquitetônico de interesse público

O Departamento de Projetos de Engenharia oferece os seguintes serviços: - Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Aprovação de Projetos de Arquitetura e Engenharia - Fiscalização de Obras Particulares

A Secretaria oferece serviços de manutenção de vias públicas, incluindo pavimentação, tapa-buraco e drenagem urbana.

Cidadãos, empresas e entidades públicas podem solicitar esse serviço.

As solicitações podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, por telefone, através do site oficial ou por e-mail. Telefone: 0800 101 1222 - Ramal: 250 ou 237 E-mail: secobras@cordeiro.rj.gov.br Ouvidoria Municipal: 0800 101 1222 - Ramal 200

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h30.

É necessário fornecer o nome completo, endereço ou local do serviço a ser executado e a descrição da solicitação.

O serviço é gratuito. Pode ser solicitado um documento de identificação.

As etapas são: solicitação via canais de atendimento, análise técnica, inclusão na programação, execução e conclusão do serviço.

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