Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
REGIME JURIDICO: 2569/2021
22/12/2021
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.
