Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 10/07/2024
Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Responsável: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto a adesão do ente federativo ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos PACTO NACIONAL EJA, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024.
DATA: 10/07/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PACTO NACIONAL PELA SUPERACAO DO ANALFABETISMO E QUALIFICACAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 133KB | 
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