DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1380/2009 C/C DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2009, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, É O ÓRGÃO SUBORDINADO AO PREFEITO AO QUAL COMPETE AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005, A SABER:
I - EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL;
II - REALIZAR TRABALHO PREVENTIVO DE DESASTRES INCLUINDO-SE TREINAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E MAPEAMENTO DAS ZONAS DE RISCOS.
