Data da portaria: 21/01/2025
Agente: LUCAS PIMENTEL ALVES PEREIRA
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
NOMEIA O SERVIDOR LUCAS PIMENTEL ALVES PEREIRA, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, MATRÍCULA 060251928, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N.º 14133/2021, COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 14 DE JANEIRO DE 2025.