Data da portaria: 28/08/2024
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL MULTISSETORIAL DE FISCALIZAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 6 DO CAPÍTULO II DO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO, CUJA ATRIBUIÇÃO É AUXILIAR, FISCALIZAR E ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DO FIEL CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O NÚCLEO DE ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE DE CORDEIRO MOACIR PINHO COELHO (NATI) E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, VISANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES (METAS E AÇÕES) PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS RESIDENTES DA INSTITUIÇÃO, SOB FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
