Data da portaria: 21/08/2020
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO
INSTAURAR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, FIXANDO PRAZO DE 120 DIAS PARA A CONCLUSÃO, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO, QUAL SEJA 14 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA DOS ARTIGOS 3º E 12°, DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° 279/07, C/C O DISPOSTO NO CAPITULO 1, DO DECRETO 089/2019, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CONCLUSIVO DE ECONOMICIDADE.