Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2618/2022

12/05/2022

AUTORIZA TERCEIROS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, AUTORIZA A DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ALTERA O ARTIGO 759 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E REVOGA OS ARTIGOS 760, 761, 762, 763, 764 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E A LEI Nº 1.258/2006.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
https://www.google.com/maps/place/Cordeiro,+RJ/@-22.0232144,-42.3969464,14z/data=!3m1!4b1!4m6!3m5!1s0x97e2c2322dd04f:0x1c41788f72ee08f!8m2!3d-22.027485!4d-42.3618427!16s%2Fg%2F11bxfwnlsd?entry=ttu

logo

E-SIC OUVIDORIA RECEITAS DESPESAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) EXPOCORDEIRO 2022 EMENDAS IMPOSITIVAS BALANÇOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PORTARIAS PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS MUNICIPAIS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FOLHA DE PAGAMENTO E PESSOAL MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS DIÁRIAS E PASSAGENS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS FALE CONOSCO LICITAÇÕES CONTRATOS E ADITIVOS CONVÊNIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO EXPOCORDEIRO 2023 ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS REPASSES FEDERAIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARECER PRÉVIO PLANO PLURIANUAL (PPA) RELATÓRIO ANALÍTICO - TCE RELATÓRIO DE GESTÃO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPASSES ESTADUAIS CADASTRO ÚNICO CRECHE CONCURSO PÚBLICO DECRETOS DEMONSTRATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEIS OBRAS PROCESSOS SELETIVOS PROEIS REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS TRANSPARÊNCIA LEILÃO - CONCESSÃO DA CEDAE ESPAÇOS CULTURAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORDEIRO (IPAMC) UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADES DE SAÚDE UNIDADES DE EDUCAÇÃO