Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 740/1997

03/06/1997

DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EDUCATIVA EM ESTÁDIOS, QUADRAS ESPORTIVAS COBERTAS E DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

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