Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 995/2001
09/11/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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