Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1024/2002

05/04/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A EBCT.

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