Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1405/2009

12/05/2009

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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